Legislação

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LEI Nº 234, DE 04 DE JUNHO DE 2013 - CRIAÇÃO DO CMDCA LEI Nº 234, DE 04 DE JUNHO DE 2013 - CRIAÇÃO DO CMDCA Visualizar

LEI Nº 103, DE 28 DE MARÇO DE 2023 - CONSELHO TUTELAR LEI Nº 103, DE 28 DE MARÇO DE 2023 - CONSELHO TUTELAR Visualizar

LEI Nº 75/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU do Município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, seu funcionamento e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 074/2021 Institui essencial as atividades das academias de esportes em todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Dom Expe Visualizar

LEI Nº 73/2021 Estabelece normas de proteção e promoção da arborização urbana no município de Dom Expedito Lopes-PI e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 72/2021 Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 71/2021 Estabelece infrações e sanções administrativas relativas a atividades lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações. Visualizar

LEI Nº 70/2021 Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola. Visualizar

LEI Nº 69/2021 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação instituindo a Política de Educação Ambiental no Município de Dom Expedito Lopes. Visualizar

LEI Nº 68/2021 Dispõe sobre à emissão de poluentes atmosféricos no Município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 67/2021 Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora no Município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências. Visualizar

LEI Nº 66/2021 Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Dom Expedito Lopes. Visualizar

LEI Nº 65/2021 Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências. Visualizar

Lei Nº 64/2021 Autoriza o executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública de repercussão planetária decorrente do coronavírus e dá outras providências. Visualizar

Lei Nº 63/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212- Visualizar

Lei Nº 62/2021 Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no povoado Sitiozinho no município de Dom Expedito Lopes - PI Visualizar

LEI COMPLEMENTAR Nª 03/2021 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos profissionais da Saúde do Município de Dom Expedito Lopes/PI e, dá outras providências. Visualizar

LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos profissionais da Saúde do Município de Dom Expedito Lopes/PI e, dá outras providências. Visualizar

LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Dom Expedito Lopes, e, dá outras providências. Visualizar

LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Dom Expedito Lopes, e, dá outras providências. Visualizar

Lei Nº 60/2020 Fixa o subsidio do Prefeito e vice-Prefeito, cargos comissionados e gratificação dos membros da comissão de licitações do Municipio de Dom Expedito Lopes. Visualizar

Lei Nº 59/2020 Fixa o subsidio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes. Visualizar

Lei Nº 58/2020 Dia Mundial do Combate ao Feminicídio. Visualizar

Lei N º 56\2020 Institui o dia municipal da concentralização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município. Visualizar

Lei N º 55\2020 Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente do município Dom Expedito Lopes Visualizar

Lei N º 54\2020 Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência - C.M.D.P.c.D. Visualizar

Lei N º 53\2020 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de idosos (C.M.I) Visualizar

Lei Nº 052/2020 Dispõe sobre a denominação de Rua no Povoado Buriti Grande Zona Rural do Município Visualizar

Lei N º 51\2020 Dispõe sobre a denominação da praça piçarra no povoado Buriti grande zona rual de Dom Expedito Lopes Visualizar

Lei N º 50\2020 Dispõe sobre a denominação do posto de saúde do povoado Baixa Grande zona rual de Dom Expedito Lopes Visualizar

Lei N º 49\2020 Institui a semana do bebe no município de Dom Expedito Lopes Visualizar

Lei N° 048/2019 Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) Visualizar

Lei N° 047/2019 Os Direitos das pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) Visualizar

Lei N° 046/2019 Disciplina o uso do sistema viário Urbano Municipal para a exploração do serviço de transporte remunerado Visualizar

Veto Parcial da Lei N° 046/2019 Transporte Alternativo Visualizar

Lei Municipal N° 045/2019 Abre o crédito especial no Orçamento Municipal Visualizar

Projeto de Lei N° 045/2019 - Lei N° 042/2019 Abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal, alterando a Lei Orçamentária Anual Visualizar

Lei 038/2018 Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2019 Visualizar

Lei 037/2018 Proibe o corte do fornecimento a pessoas fisicas, de agua, energia eletrica e telefonia movel ou celular por falta de pagamento, nos dias que especifica e da outras providencias Visualizar

Lei 036/2018 Dispoe sobre a denominação de rua no bairro alto da boa vista neste municipio em dom expedito lopes Visualizar

Lei 035/2018 Dispoe sobre a denominação de rua na sede de dom expedito lopes Visualizar

Lei 034/2018 Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao fundo de aval do municipio, do pagamento dos debitos existentes como tambem utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei nº 13.606 Visualizar

Lei 033/2018 Dispõe sobre a denominação de rua no bairro codó em dom expedito lopes Visualizar

Lei 032/2018 Dispõe sobre a denominação de rua no alto da boa vista em dom expedito lopes Visualizar

Lei 031/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2019 do município de Dom Expedito Lopes e da outras providências Visualizar

LEI Nº 30/2018 Organização da nova estrutura administrativa do poder executivo. Visualizar

Lei 030/2018 Dispõe sobre a organização da nova estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município Visualizar

Lei 029/2018 Dispõe sobre a politica municipal de Saneamento Básico de Dom Expedito Lopes e dá outras providências Visualizar

Lei 028/2018 Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Dom Expedito Lopes Visualizar

Lei 027/2018 Altera e Revoga o Inciso VI do Artigo 1° da Lei Municipal n° 185 de 20/12/2007 Visualizar

Lei 026/2018 Dispõe sobre denominação de Travessa no Centro da Cidade Visualizar

Lei 025/2018 Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos Visualizar

Lei 024/2018 Dispõe sobre a isenção do pagamento no estacionamento rotativo " Zona Azul, aos idosos e deficientes físicos, e dá outras providências. " Visualizar

Lei N° 23/2017 Benefícios eventuais da política de assistência social Visualizar

Lei N° 22/2017 Sistema Único Municipal da Assistência Social - SUAS Visualizar

Lei N° 21/2017 Título de Cidadão ao senhor Cariolando Pereira de França Visualizar

Lei N° 19/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de castração gratuita aos animais da população carente Visualizar

Lei N° 18/2017 Funcionamento e Utilização dos Espaços Comerciais do Mercado Municipal Visualizar

Lei 017/2017 Orçamento para o exercício 2018 Visualizar

Lei 015/2017 Dispõe sobre a instituição de novo código tributário do município - CTMDEL e dá outras providências Visualizar

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 Visualizar

LEI MUNICIPAL N° 138-2004 LEI MUNICIPAL N° 138-2004 Visualizar

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Decreto nº 143 de 19/06/2024 - Luto oficial Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Dom Expedito Lopes-Pi em virtude do falecimento do Servidor Público Municipal de Dom Expedito, Matheus Mendes Araújo. Visualizar

Decreto nº 145 de 23 10 2024 - Ponto Facultativo Comemoração do Dia do Servidor Público, e dá outras providências. Visualizar

Decreto nº 143 de 19/06/2024 - Luto oficial Dispõe sobre o luto oficial por 03 (três) dias no município de Dom Expedito Lopes/PI em virtude do falecimento do adolescente Wenâncio Ribeiro da Luz e dá outras providencias Visualizar

Decreto nº 141 de 11-06-2024 - Orientações sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos As Orientações de que tratam este Decreto descrevem as vedações de específicas condutas por agentes públicos Visualizar

Decreto nº 140 de 06-06-2024 - Homologação do PPP CREAS - Social Fica homologado o Plano Político Pedagógico de Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, conforme anexo único deste decreto Visualizar

Decreto nº 139 de 28 05 2024 - Horário de Funcionamento Poder Executivo Órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal passarão a funcionar entre 07h00min às 12h00min e de 14h00min às 17h00min Visualizar

Decreto nº 138 de 17-05-2024 - Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal II O município fica desobrigado do pagamento da Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal no âmbito da Atenção Primária à Saúde Visualizar

DECRETO nº 136/2024, de 02 de maio de 2024 - LUTO Dispõe sobre o luto oficial por 03 (três) dias no município de Dom Expedito Lopes/PI em virtude do falecimento do Sr. FABRÍCIO BARBOSA ARAÚJO e dá outras providencias Visualizar

DECRETO Nº 83, DE 04 DE ABRIL DE 2023 DECRETO Nº 83, DE 04 DE ABRIL DE 2023 Visualizar

DECRETO Nº 078/2023 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2023 e dá outras providências Visualizar

DECRETO Nº 078/2023 - ANEXO I -Previsão de Arrecadação das Receitas Municipais - 2023 Visualizar

DECRETO Nº 078/2023 - ANEXO II Cronograma de Execução Mensal de Desembolso Visualizar

DECRETO Nº 078/2023 - ANEXO III Cronograma Mensal de Transferências Financeiras Visualizar

DECRETO Nº 34, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - REGIMENTO INTERNO CMDCA DECRETO Nº 34, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - REGIMENTO INTERNO CMDCA Visualizar

DECRETO Nº 18-2023 DE DEZEMBRO-2023 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.479.016,00 distribuídos as seguintes dotações: Visualizar

DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 17-2023 - BALANCETE 11-2023 PMDEL Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.754.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Visualizar

DECRETO ESPECIAL DA CULTURA Nº 015-2023 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$74.351,34 distribuídos as seguintes dotações: Visualizar

DECRETO DE SUPERAVIT FUNDEB Nº 014-2023 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$31.290,44 distribuídos as seguintes dotações: Visualizar

DECRETO Nº 14/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 013-2023 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$992.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Visualizar

DECRETO DE SUPLEMENTACAO Nº 012-2023.pdf Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$482.500,00 distribuídos as seguintes dotações: Visualizar

DECRETO Nº 010-2023 DE JULHO-2023 DECRETO Nº 010-2023 DE JULHO-2023 Visualizar

DECRETO Nº 11-2023 DE JULHO-2023 SUPERAVIT FINANCEIRO DECRETO Nº 11-2023 DE JULHO-2023 SUPERAVIT FINANCEIRO Visualizar

DECRETO DE SUPERAVIT FINACEIRO Nº 09-2023 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$165.256,01 distribuídos as seguintes dotações: Visualizar

DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 08-2023 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$492.278,90 distribuídos as seguintes dotações: Visualizar

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 07-2023 - LEI N° 100 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$466.000,00 Visualizar

DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 06-2023 - SUPERAVIT FINANCEIRO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 06-2023 - SUPERAVIT FINANCEIRO Visualizar

DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 05-2023 DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 05-2023 Visualizar

DECRETO SUPLEMENTAÇÃO N° 004-2023 - LEI N° 100 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO SUPLEMENTACAO N° 03-2023 - LEI N° 100 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO SUPLEMENTACAO N° 02-2023 - LEI N° 100 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO Nº 74/2022 Altera o horário de expediente da Administração Pública do município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. Visualizar

DECRETO Nº 73/2022 Revoga expressamente o Decreto no 71, de 13 de outubro de 2022 e designa a ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho – SEASHT. Visualizar

DECRETO Nº 72/2022 Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo dia 28 de outubro de 2022 em razão da comemoração do Dia do Servidor Público na Prefeitura e demais órgãos municipais. Visualizar

DECRETO Nº 71/2022 Revoga expressamente o Decreto no 53, de 06 de janeiro de 2022 e designa o ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho – SEASHT Visualizar

DECRETO Nº 70/2022 Dispõe sobre a fiscalização de contratos administrativos no âmbito da administração pública municipal de Dom Expedito Lopes/PI. Visualizar

DECRETO Nº 69/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades de administração pública do município de Dom Expedito Lopes - PI Visualizar

DECRETO Nº 68/2022 Regulamenta o IPTU PREMIADO 2022 e, dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 67/2022 Institui ponto facultativo em virtude do dia da Padroeira do Município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí. Visualizar

DECRETO Nº 66/2022 Estabelece o horário de funcionamento das repartições públicas administrativas da Prefeitura Municipal e suas Secretarias. Visualizar

DECRETO Nº 65/2022 Estabelece o prazo de arrecadação do IPTU no exercício de 2022. Visualizar

DECRETO Nº 64/2022 Regulamenta o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a designação, execução e controle de ações fiscais relacionados com os tributos municipais e aprova os papéis de trabalho a serem utilizados nos procedimentos fiscais. Visualizar

DECRETO Nº 63/2022 Estabelece Feriado Municipal em Virtude do Quinquagésimo Oitavo Aniversário da Cidade de Dom Expedito Lopes/PI, e, dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 62/2022 Dispõe sobre a proibição da realização de festas em espaço público por particulares nos dias 4 e 5 de abril de 2022, em virtude das comemorações do aniversário da cidade de Dom Expedito Lopes/PI Visualizar

DECRETO Nº 61/2022 Dispõe sobre a convocação para a IV Conferência Municipal de Educação de Dom Expedito Lopes/PI, e, dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 60/2022 Dispõe sobre o cronograma do ano letivo de 2022 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES/PI Visualizar

DECRETO Nº 59/2022 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Dom Expedito Lopes/PI. Visualizar

DECRETO Nº 58/2022 Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, em seus Artigos 72, 74, 75, inciso I do Artigo 78 e Artigo 79, que dispõe sobre o PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES, no Município de Dom Expedito Lopes/PI. Visualizar

DECRETO Nº 57/2022 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 29 de janeiro ao dia 13 de fevereiro de 2022, no município de Dom Expedito Lopes-PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. Visualizar

DECRETO Nº 56/2022 Dispõe sobre a vacância dos cargos públicos ocupados por servidores efetivos do Município de Dom Expedito Lopes/PI, em decorrência da Aposentadoria e, dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 54/2022 Revoga o Decreto no 23, de 14 de maio de 2021 e designa o ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo – SELCUT Visualizar

DECRETO Nº 53/2022 Revoga o Decreto no 20, de 14 de maio de 2021 e designa o ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho – SEASHT Visualizar

DECRETO Nº 52/2022 Revoga os Decretos Nº 02, de 19 de janeiro de 2021 e Nº 18, de 14 de maio de 2021; designa o ordenador de despesas da Prefeitura Municipal, os movimentadores das contas bancárias e responsáveis pelas despesas do Município de Dom Expedito Lopes Visualizar

DECRETO Nº 51/2022 Revoga o Decreto no 21, de 14 de maio de 2021 e designa a ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Educação - SEME Visualizar

DECRETO Nº 50/2022 Revoga o Decreto no 28, de 08 de junho de 2021 e designa a ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Saúde - SMS Visualizar

DECRETO Nº 49/2022 Revoga o Decreto no 47, de 03 de janeiro de 2022 e designa a ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA. Visualizar

DECRETO Nº 13/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO Nº 12/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO Nº 11/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO Nº 10/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO Nº 9/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 8/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO Nº 7/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO Nº 4/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO Nº 4/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO Nº 003/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO Nº 2/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 001/2022 no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO Nº 038/2021 Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal da Saúde e, dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 37/2021 Dispõe sobre as diretrizes para o retorno das atividades pedagógicas flexíveis nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Dom Expedito Lopes-PI no ano letivo de 2021. Visualizar

DECRETO Nº 031/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 3 ao dia 15 de agosto de 2021, no município de Dom Expedito Lopes-PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. Visualizar

DECRETO Nº 030/2021 Dispõe sobre a declaração de situação de anormalidade caracterizada como "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA", em toda extensão territorial do Município de Dom Expedito Lopes - PI, em virtude do longo período de estiagem. Visualizar

DECRETO Nº 028/2021 Revoga o Decreto Municipal nº 19, de 14 de maio de 2021 e designa a ordenadora de despesas da SMS, os movimentadores das contas bancárias e responsáveis pelas despesas do Município de Dom Expedito Lopes, suas atribuições, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 27/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU do município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 26/2021 Dispõe sobre a criação do Fórum da Agenda 21 no âmbito do Município de Dom Expedito Lopes, no Estado do Piauí, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 025/2021 Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, do município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 024/2021 Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Recursos Hídricos – COMAM do município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí. Visualizar

DECRETO Nº 023/2021 Designa o ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo - SELCUT, os movimentadores das contas bancárias e responsáveis pelas despesas do Município de Dom Expedito Lopes, suas atribuições, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 022/2021 Designa a ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA, os movimentadores das contas bancárias e responsáveis pelas despesas do Município de Dom Expedito Lopes, suas atribuições, e dá outr Visualizar

DECRETO Nº 021/2021 Designa a ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Educação - SEME, os movimentadores das contas bancárias e responsáveis pelas despesas do Município de Dom Expedito Lopes, suas atribuições, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 020/2021 Designa o ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho - SEASHT, os movimentadores das contas bancárias e responsáveis pelas despesas do Município de Dom Expedito Lopes, suas atribuições, e dá outras p Visualizar

DECRETO Nº 019/2021 Designa o ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, os movimentadores das contas bancárias e responsáveis pelas despesas do Município de Dom Expedito Lopes, suas atribuições, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 018/2021 Revoga o Decreto Municipal nº 01, de 04 de janeiro de 2021 e designa o ordenador de despesas e corresponsáveis, bem como os movimentadores das contas bancárias do Município de Dom Expedito Lopes, suas atribuições, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 017/2021 Dispõe sobre regulamentação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Recursos Hídricos - COMAM do Município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 016/2021 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 015/2021 Regulamenta a Lei Municipal nº 70, de 09 de abril de 2021, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola. Visualizar

DECRETO Nº 014/2021 Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Meio Ambiente no Município de Dom Expedito Lopes. Visualizar

DECRETO Nº 13/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Recursos Hídricos – COMAM do município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 12/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 3 ao dia 9 de maio de 2021, no município de Dom Expedito Lopes-PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19 Visualizar

DECRETO SUPLEMENTAR Nº12/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO Nº 011/2021 Dispõe sobre a realização das sessões presenciais de licitações enquanto perdurar o enfrentamento da pandemia pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Dom Expedito Lopes, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 11/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO Nº 10/2021 Regulamenta o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 10/2021 Regulamenta o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 010/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

Decreto Nº 009/2021 ANTECIPA O FERIADO DE EM DECORRENCIA DA NECESSIDADE DE ISOLOMENTO SOCIAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. Visualizar

DECRETO Nº 009/2021 ANTECIPA FERIADO EM DECORRENCIA DA NECESSIDADE DE ISOLOMENTO SOCIAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. Visualizar

DECRETO Nº 009/2021 ANTECIPA FERIADO EM DECORRENCIA DA NECESSIDADE DE ISOLOMENTO SOCIAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. Visualizar

DECRETO Nº 009/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 08/2021 Institui ponto facultativo em virtude da instalação da Paróquia no Município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí. Visualizar

DECRETO Nº 008/2021 Institui ponto facultativo em virtude da instalação da Paróquia no Município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí. Visualizar

DECRETO Nº 07/2021 Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí. Visualizar

DECRETO Nº 007/2021 Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí. Visualizar

DECRETO Nº 006/2021 Regulamenta a modalidade de licitação pregão, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Dom Expedido Lopes, Estado do Piauí. Visualizar

DECRETO Nº 06/2021 Regulamenta a modalidade de licitação pregão, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Dom Expedido Lopes, Estado do Piauí. Visualizar

DECRETO Nº 005/2021 Dispõe sobre a regulamentação das taxas municipais e determina as alíquotas de cobrança. Visualizar

DECRETO Nº 005/2021 Dispõe sobre a regulamentação das taxas municipais e determina as alíquotas de cobrança. Visualizar

DECRETO Nº 4/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO Nº 04/2021 Dispõe sobre a regulamentação das operações de natureza financeira da Administração Municipal e todas as suas secretarias e dá providências correlatas. Visualizar

Decreto Nº 02/2021 Designa os movimentadores das contas bancárias Bradesco e Caixa Econômica Federal. Visualizar

Decreto Nº 03/2021 Institui o Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí. Visualizar

ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2021 Ficam o Sr. VALMIR BARBOSA DO ARAÚJO Prefeito Municipal da Dom Expedito Lopes e Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Sr. JONAS DE MOURA CARVALHO, Diretor do Tesouro, nomeados para a movimentação das contas bancárias e as que vierem a Visualizar

DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 02/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

Decreto Nº 01/2021 Designa o ordenador de despesas, os movimentadores das contas bancárias e responsáveis pelas despesas do Município de Dom Expedito Lopes, suas atribuições, e dá outras providências. Visualizar

Decreto Nº 001/2021 Dispõe sobre responsáveis das contas abertas em nome da nomeação dos pela movimentação a Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes e suas secretarias de Dom Expedito Lopes-Pl, Agencia n° 0254-2, Picos-Piauí. Visualizar

DECRETO Nº 027/2020 Dispõe sobre a exoneração de todos os comissionados admitidos por livre nomeação e exoneração, com portarias vigentes compreendendo o período de 1o de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. Visualizar

Decreto Nº 25/2020 Dispõe sobre a instituição da Comissão Técnica em Cultura, nos termos da Lei Federal no 14.017 de 29 de Junho de 2020 e editais 01/2020 e 02/2020, no município de Dom Expedito Lopes-PI. Visualizar

Decreto Nº 24/2020 Dispõe sobre a designação da equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências. Visualizar

Decreto Nº 23/2020 Dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências. Visualizar

Decreto Nº 22/2020 Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional extraordinário no orçamento vigente. Visualizar

Decreto Nº 21/2020 Transfere o feriado do dia 28 de outubro de 2020, relativo ao “Dia do Servidor Público”, para o dia 30 de outubro de 2020 e decreta ponto facultativo. Visualizar

Decreto Nº 020/2020 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área destinada à ampliação e pavimentação da Rua Timoleão de Brito, no Centro de Dom Expedito Lopes/PI e dá outras providências Visualizar

DECRETO Nº 19/2020 Decreta retorno das atividades da Feira Livre no município de Dom Expedito Lopes. Visualizar

DECRETO Nº 17/2020 Institui Coordenação do Comitê Direito a Educação Visualizar

Decreto Nº 016/2020 Aprova o calendário de retomada gradual das atividades econômicas e sociais no âmbito do município de Dom Expedito Lopes/PI, em conformidade com Decreto Estadual e dá outras providências Visualizar

DECRETO Nº 015/2020 Isolamento Social nos finais de semana - COVID 19 Visualizar

Decreto Nº 014/2020 Prorroga os Decretos Municipais de em fretamento ao COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito do município de Dom Expedito Lopes/PI. Visualizar

DECRETO Nº 014/2020 Decreta a autorização de saldos e extratos de algumas contas vinculadas a Secretaria Municipal de Educação. Visualizar

DECRETO Nº 013/2019 Dispõe acerca do Sistema de escuta e depoimento especial em Garantia aos Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Âmbito Municipal. Visualizar

Decreto N° 012/2020 Crédito Adicional Suplementar Visualizar

Decreto N° 011/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências Visualizar

DECRETO Nº 011/2020 Sobre funcionamento das atividaes da industria, comercio, logistica e social. Visualizar

DECRETO Nº 06/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 08/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

DECRETO Nº 008/2020 Dispõe sobre as medidas excepcionais para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo corona vírus (CONID-19) e dá outras providências. Visualizar

DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 7/2020 Fica aberto no orçamento vigente Visualizar

DECRETO Nº 007/2020 Declara situação de emergência em Saúde Publica, e dispõe sobre medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo corona vírus (CONID-19). Visualizar

DECRETO Nº 006/2020 Decreto de luto oficial pelo o falecimento da ex primeira dama Teresa Gonçalves dos Santos Visualizar

DECRETO Nº 005/2020 decreta medidas de emergência na saúde publícia Visualizar

Decreto N° 004/2020 Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos profissionais do magistério aos professores em Rede Municipal de Ensino Visualizar

Decreto N° 003/2020 Fixa a Unidade Fiscal do Município - UFM do Município para o exercício de2020 Visualizar

DECRETO Nº 3/2020 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar Visualizar

Decreto N° 002/2020 Autoriza a adequação dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais em face do Reajuste do Salário Mínimo Visualizar

DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 02/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

Decreto N° 001/2020 Dispõe sobre a autorização ao Prefeito Municipal à consulta de saldos e extratos de contas vinculadas aos CNPj'S descritos Visualizar

DECRETO Nº 001/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

Decreto Social 2020 Nomeação para a movimentação das contas correntes ativas abaixo relacionadas e as que vierem a ser abertas Visualizar

Decreto N° 045/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências Visualizar

Decreto N° 013/2019 Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no Município - período de 24 de dezembro de 2019 à 01 de janeiro de 2020 Visualizar

Decreto 012/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

Decreto N° 010/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências Visualizar

Decreto N° 010/2019 Ponto Facultativo no dia 28 de outubro Visualizar

Decreto N° 009/2019 Autorização para Consignação em folha de pagamento de descontos e prestação de operações de empréstimos em bancos e Instituições Financeiras dos Servidores Públicos Visualizar

Decreto N° 009/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências Visualizar

Decreto N° 008/2019 Crédito Adicional Suplementar Visualizar

Decreto N° 007/2019 Convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada dia 17 de setembro de 2019, com o tema: "Assistência Social: Direito do Povo, com financiamento público e participação social. Visualizar

Decreto N° 006/2019 Crédito Adicional Suplementar Visualizar

Decreto 006/2019 Ponto facultativo devido ao feriado da Semana Santa Visualizar

Decreto N° 005/2019 Crédito Adicional Suplementar Visualizar

Decreto 005/2019 Dispõe sobre a realização da 16a Conferência Nacional de Saúde. Visualizar

Decreto 004/2019 Dispõe sobre o feriado municipal e funcionamento nas repartições públicas da administração direta e indireta como também as empresas privadas. Visualizar

Decreto 003/2019 Conferencia municipal de saude Visualizar

Decreto de Suplementação N° 003/2019 Crédito Adicional Visualizar

Decreto de Suplementação de 1 de Fevereiro de 2019 - Lei N. 38 Visualizar

Decreto 002/2019 Fixa a unidade fiscal o municipio Visualizar

Decreto 001/2019 Autoriza a adequação dos vencimentos dos servidores publicos municipais em face do reajuste do salario minimo nacional e da outras providencias Visualizar

Decreto 014/2018 Dispõe sobre o recesso municipal devido as comemorações de fim de ano Visualizar

Decreto 012/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar

Decreto 012/2018 Dispõe sobre a convocação para IX Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providencias Visualizar

Decreto 011/2018 Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias Visualizar

Decreto 011/2018 Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 393 e ss. do código tributário municipal (lei n 015/2017) que versam sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação publica - COSIP e da outras providencias Visualizar

Decreto 009/2018 Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência do Plano Municipal de Saneamento Básico do município Visualizar

Decreto 009/2018 Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias Visualizar

Decreto 008/2018 Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias Visualizar

Decreto 007/2018 Homologação Concurso Visualizar

Decreto 006/2018 Visualizar

Decreto 005/2018 Visualizar

Decreto 004/2018 Visualizar

Decreto 003/2018 Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis Visualizar

Decreto 003/2018 Suplementação Orçamentária vigente crédito adicional suplementar 01 de março de 2018 Visualizar

Decreto 002/2018 Movimentação da conta FUNDEB e as que vierem a ser abertas Visualizar

Decreto 002/2018 Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providência correlatadas. Visualizar

Decreto 001/2018 Suplementação Orçamentária Visualizar

Decreto 001/2018 Suplementação Orçamentária Visualizar

Decreto 001/2018 Movimentação da conta FUNDEB e as que vierem a ser abertas Visualizar

Decreto 001/2018 Dispõe sobre o horário de funcionamento da prefeitura e suas secretarias Visualizar

Decreto 014/2017 Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Dom Expedito Lopes, que deverá ocorrer em 21 de julho de 2017, das 8h às 17h. Visualizar

Decreto 012/2017 Suplementação Orçamentária Visualizar

Decreto 011/2017 Suplementação Orçamentária Visualizar

Decreto 008/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar

Decreto 006/2017 - Suplementação Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$620.299,56 distribuídos às seguintes dotações. Visualizar

Decreto 25/2016 NOMEAÇÃO DE GLACYANO DA SILVA LUZ PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO MUNICÍPIO Visualizar

Decreto 23/2016 NOMEAÇÃO DE MARIA DA GLORIA COSTA DE SOUSA LIMA E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Visualizar

Decreto 22/2016 NOMEAÇÃO DE MARIA DA GLORIA COSTA DE SOUSA LIMA E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM EXPEDITO LOPES Visualizar

Decreto 21/2016 NOMEAÇÃO DE MARIA DA GLORIA COSTA DE SOUSA LIMA E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS ABERTAS EM NOME DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES Visualizar

Decreto 20/2016 FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA EM PROVIDENCIA AOS FESTEJOS RELIGIOSOS DE DOM EXPEDITO LOPES Visualizar

Decreto 19/2016 NOMEAÇÃO DE MARIA GORETTI DE SOUSA SANTOS E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM EXPEDITO LOPES Visualizar

Decreto 17/2016 NOMEAÇÃO DE MARIA GORETTI DE SOUSA SANTOS E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES A DOM EXPEDITO LOPES Visualizar

Decreto 08/2016 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM Visualizar

Decreto 07/2016 NOMEAÇÃO DE WENERSÂMIO DE ARAÚJO MOURA LUZ E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES A SECRETARIA Visualizar

Decreto 06/2016 NOMEAÇÃO DE MARIA GORETTI DE SOUSA SANTOS E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES AO FUNDO MUNICIPAL Visualizar

Decreto 05/2016 NOMEAÇÃO DE WENERSÂMIO DE ARAÚJO MOURA LUZ E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES A DOM EXPEDITO LOPES Visualizar

Decreto 04/2016 DECRETADO FERIADO MUNICIPAL - 04 DE ABRIL DE 2016 (DIA DO EVANGÉLICO); 05 DE ABRIL DE 2016 (ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES) Visualizar

Decreto 03/2016 DECRETADO FERIADO MUNICIPAL - 24 DE MARÇO DE 2016 (QUARTA-FEIRA SANTA) Visualizar

Decreto 02/2016 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOMEADO PARA CARGO EFETIVO DE DOM EXPEDITO LOPES DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

Decreto 01/2016 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 Visualizar

Decreto 17/2015 DECRETADO O RECESSO ADMINISTRATIVO EM TODAS AS ÁREAS E SETORES EXCETO A DE LIMPEZA PÚBLICA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 ATÉ 03 DE JANEIRO DE 2016 EM PROL DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS ÀS FESTAS DE NATAL E ANO-NOVO Visualizar

Decreto 16/2015 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AFETADO PELA ESTIAGEM Visualizar

Decreto 14/2015 PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS COBRADAS EM CONJUNTO COM O REFERIDO TRIBUTO Visualizar

Decreto 14/2015 PRORROGAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Visualizar

Decreto 13/2015 FERIADO MUNICIPAL PADROEIRA DO MUNICIPIO Visualizar

Decreto 12/2015 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÕES E RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES Visualizar

Decreto 11/2015 LUTO PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSE MARQUES DE MEDEIROS(PRESTOU MUITAS RELEVÊNCIA A NOSSA CIDADE Visualizar

Decreto 11/2015 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS Visualizar

Decreto 11/2015 CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar

Decreto 10/2015 DECRETA FECHADA DEFINITIVAMENTE A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO BARBOSA LOCALIZADA NO POV. BAIXA DAS CARNAÍBAS Visualizar

Decreto 09/2015 DECRETA FECHADA DEFINITIVAMENTE A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL FERREIRA NOBRE LOCALIZADA NO POV. SERRA DA BALIZA Visualizar

Decreto 08/2015 DECRETA FECHADA DEFINITIVAMENTE A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO BARBOSA LOCALIZADA NO POV. BAIXA DAS CARNAÍBAS Visualizar

Decreto 07/2015 DECRETA FECHADA DEFINITIVAMENTE A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL FERREIRA NOBRE LOCALIZADA NO POV. SERRA DA BALIZA Visualizar

Decreto 06/2015 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Visualizar

Decreto 04/2015 NOMEAR OS MEMBROS REPRESENTANTES DO CMAS Visualizar

Decreto 03/2015 NOMEAR OS MEMBROS REPRESENTANTES DO CMDCA Visualizar

Decreto 03/2015 Estabelece o Programa Financeiro e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2015 Visualizar

Decreto 02/2015 FERIADO MUNICIPAL NO DIA 05 E 06 DE ABRIL DE 2015 EM PROL DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO 51º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA Visualizar

Decreto 01/2015 FERIADO MUNICIPAL NO DIA 02 DE ABRIL DE 2015 (QUINTA-FEIRA SANTA) Visualizar

Decreto 21/2014 Extingue Contratos de Prestação de Serviços Visualizar

Decreto 20/2014 Extingue Contratos de Prestação de Serviços Visualizar

Decreto 19/2014 Extingue Contratos de Prestação de Serviços Visualizar

Decreto 18/2014 Rescinde contrato de locação de imóvel Visualizar

Decreto 17/2014 Antecipa a realização da feira livre em função da realização dos segundo turno das eleições, do dia 26/10/2014 para 25/10/2014. Visualizar

Decreto 12/2014 Regulamenta a concessão de Licença-Prêmio aos servidores públicos municipais Visualizar

Decreto 11/2014 Decreta feriado o dia 17 de abril de 2014 Visualizar

Decreto 10/2014 Decreta feriado os dias 04 e 05 de abril em alusão aos 50 anos de emancipação política do município de Dom Expedito Lopes Visualizar

Decreto 09/2014 Institui o Comitê Gestor para acompanhar as ações do Programa Nacional para Universalização de acesso à água para todos no município de Dom Expedito Lopes Visualizar

Decreto 08/2014 Nomeia os membros do Conselho Municipal da Assistência Social Visualizar

Decreto 07/2014 Nomeia os membros do Conselho Municipal da Assistência Social Visualizar

Decreto 06/2014 Nomeia agentes políticos municipais para movimentarem contas bancárias Visualizar

Decreto 05/2014 Nomeia agentes políticos municipais para movimentarem contas bancárias Visualizar

Decreto 04/2014 Nomeia agentes políticos municipais para movimentarem contas bancárias Visualizar

Decreto 03/2014 Nomeia agentes políticos municipais para movimentarem contas bancárias Visualizar

Decreto 02/2014 Nomeia agentes políticos municipais para movimentarem contas bancárias Visualizar

Decreto 01/2014 Nomeia agentes políticos municipais para movimentarem contas bancárias Visualizar

Decreto 29/2013 Exonera servidores em cargo em comissão e contratados Visualizar

Decreto 28/2013 Dispõe sobre o manual do procedimento do sistema da abastecimento de água e esgoto do SISAR/PI Visualizar

Decreto 27/2013 Dispõe sobre a mudança do nome da escola nova do povoado Sitiozinho, zona rural desse município, e dá outras providências. Visualizar

Decreto 26/2013 Dispõe sobre a autorização para movimentação de conta corrente municipal por parte de duas servidoras Visualizar

Decreto 25/2013 Dispõe sobre a autorização para movimentação de conta corrente municipal por parte de duas servidoras Visualizar

Decreto 24/2013 Dispõe sobre a autorização para movimentação de conta corrente municipal por parte de duas servidoras Visualizar

Decreto 19/2013 Dispõe sobre a movimentação de conta corrente municipal Visualizar

Decreto 18/2013 Dispõe sobre a reintegração de servidora aprovada no concurso público/2007 para provimento de cargo de enfermeira do PSF do Município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências Visualizar

Decreto 17/2013 Dispõe sobre a autorização para movimentação de conta corrente municipal Visualizar

Decreto 16/2013 Torna sem efeito os contratos celebrados entre a Secretaria de Educação de Dom Expedito Lopes e servidores contratados sem concurso público e dá outras providências Visualizar

Decreto 15/2013 Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências correlatas Visualizar

Decreto 13/2013 Institui no âmbito da Administração Pública do Município de Dom Expedito Lopes o programa de Melhoria do Gasto Público e dá outras providências. Visualizar

Decreto 09/2013 Dispõe sobre a regulamentação da ajuda de custo em combustível, para uso de máquinas e veículos da Administração Municipal sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos Visualizar

Decreto 07/2013 Decreta feriado municipal o dia 28/03/2013 por conta e antecedência do feriado nacional de 29/09/2013 (Paixão de Cristo) e dá outras providências. Visualizar

Decreto 04/2013 Dispõe sobre o estado de anormalidade e declara situação de emergência no município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências Visualizar

Decreto 03/2013 Torna sem efeito os contratos de locação de imóveis e de locação de veículos firmados entre todos os locatários e o município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências Visualizar

Decreto 02/2013 Torna sem efeito os contratos celebrados entre o município de Dom Expedito Lopes e servidores contratados sem concurso público e dá outras providências Visualizar

Decreto 01/2013 Torna sem efeito os contratos celebrados entre o município de Dom Expedito Lopes e Diretores, Secretários e Coordenadores lotados nas escolas municipais e dá outras providências Visualizar

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Código de Postura do Município Institui normas sobre polícia administrativa no Município Visualizar

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20212017Todos

20212017 Todos

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LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Dom Expedito Lopes, e, dá outras providências. Visualizar

LEI MUNICIPAL Nº 015/2017 Dispõe sobre a instituição do novo Código Tributário do Município de Dom Expedito Lopes/PI CTMOEL e dá outras providências. Visualizar

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Plano de Cargos e Salários do Magistério Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais em Educação Básica do Município Visualizar